Dino Cobra Informações do Governo de SP sobre Combate às Queimadas e Proteção Ambiental

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, na quinta-feira (19), que o governo do estado de São Paulo encaminhe informações detalhadas sobre as ações e medidas adotadas para o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A medida ocorre em meio a crescentes preocupações com o aumento dos incêndios florestais e os impactos ambientais decorrentes desses eventos. A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo foi orientada a fornecer um relatório completo sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental dos anos de 2023 e 2024, além de uma lista das áreas ambientais protegidas no estado.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) também foi convocada a entregar informações cruciais, como as autorizações concedidas nos últimos cinco anos para o uso controlado do fogo, especialmente no que diz respeito à queima da palha de cana-de-açúcar, prática comum na região. Essa solicitação ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o governo estadual para aumentar a fiscalização e prevenir danos ambientais, após um período de incêndios devastadores nos biomas paulistas.

Ação Judicial do PSOL e Denúncias sobre Omissões no Combate às Queimadas

A medida tomada pelo STF é resultado de uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que vem denunciando a devastação dos biomas naturais de São Paulo e criticando a gestão do governo estadual no enfrentamento dos incêndios florestais. O PSOL aponta que, além da falta de medidas eficazes para combater os incêndios deste ano, há uma redução no orçamento destinado ao combate às queimadas para o ano de 2025, o que agrava ainda mais a situação.

Segundo o partido, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela governadora de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prevê um orçamento de apenas R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, que é voltado para a prevenção e combate a incêndios florestais. Esse valor é 10% inferior ao orçamento de R$ 3,3 milhões previsto no ano anterior. Para o PSOL, a diminuição dos recursos compromete a capacidade de resposta do estado aos incêndios florestais, especialmente em um momento em que a ocorrência de queimadas se mantém em alta.

A denúncia do PSOL destaca que, além da redução orçamentária, o governo estadual não tem cumprido as expectativas de contenção dos incêndios, e a falta de planejamento e ações efetivas durante o período crítico de queimadas tem causado danos irreparáveis ao meio ambiente.

A Visão de Flávio Dino e a Necessidade de Fiscalização Reforçada

Em sua decisão, Flávio Dino reforçou que é fundamental aumentar a fiscalização e o controle ambiental para evitar novos focos de incêndio nos próximos anos. O ministro destacou que as medidas de combate às queimadas exigem um planejamento contínuo, políticas públicas mais eficazes e uma maior integração entre os governos federal, estadual e municipal, além de uma colaboração mais estreita com a sociedade civil.

A cobrança do STF vem em um momento de crescente pressão sobre os governos para implementar medidas concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil, especialmente nos biomas mais afetados, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. Dino afirmou que as dificuldades para conter as queimadas no país são persistentes e que é necessário um esforço conjunto para implementar ações de prevenção que possam mitigar os impactos ambientais.

O Papel do Governo Federal no Combate ao Desmatamento e às Queimadas

A atuação do STF em casos relacionados à preservação ambiental não é nova. Em março deste ano, a Corte determinou que o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprisse metas específicas para combater o desmatamento na Amazônia, dentro da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, o governo federal se comprometeu a adotar medidas para combater as queimadas em diversos estados do país, em particular na região Norte, onde os incêndios têm sido recorrentes nos últimos anos.

O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos e entidades ambientais questionaram a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de negligenciar as questões ambientais e de incentivar o desmatamento ilegal. Em resposta a essas ações, o governo federal iniciou a implementação de ações mais rigorosas para reduzir o desmatamento e as queimadas, com foco nas regiões mais críticas, como a Amazônia e o Cerrado.

A decisão de Dino no caso de São Paulo reflete uma continuidade desse esforço, uma vez que o combate às queimadas e ao desmatamento no Brasil não é apenas uma responsabilidade do governo federal, mas também dos estados, que devem colaborar com políticas públicas e ações que garantam a preservação dos biomas nacionais.

A Conjuntura Política e Ambiental no Brasil

O país enfrenta uma conjuntura ambiental delicada, com intensos desafios para a proteção dos seus biomas. A pressão política sobre o governo de São Paulo, assim como o aumento das cobranças sobre os planos federais de combate ao desmatamento, evidenciam a necessidade de um esforço contínuo e conjunto entre os diferentes níveis de governo e a sociedade para enfrentar a crise ambiental no Brasil.

A reação do STF e a mobilização de partidos como o PSOL indicam que a preservação do meio ambiente e a proteção das florestas e outros ecossistemas naturais estão se tornando questões cada vez mais centrais no debate político brasileiro. A responsabilidade pelo combate às queimadas e ao desmatamento envolve não apenas as autoridades, mas também empresas, organizações não-governamentais e a população em geral.

Conclusão: A Necessidade de Ação Imediata e Sustentável

Diante da gravidade da situação e das cobranças sobre os governos estaduais e federal, o Brasil se vê diante da urgência de adotar medidas eficazes para preservar seus recursos naturais e garantir a proteção dos biomas. A pressão sobre o governo de São Paulo e a ação do STF refletem uma crescente conscientização de que o combate ao desmatamento e às queimadas precisa ser uma prioridade nacional.

O envio das informações solicitadas ao governo paulista é um passo importante na transparência das ações de combate ao fogo e à preservação ambiental. No entanto, é fundamental que essas ações se traduzam em políticas públicas robustas, mais recursos para o combate a incêndios e um comprometimento real com a sustentabilidade ambiental para as gerações futuras.